| Projeto: |
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PL 359 28/05/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-359/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0359-2019 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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"INCLUI NOVO ARTIGO A LEI N° 16.333, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS. (INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA (PMLLLB) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM O FIM DE ASSEGURAR A TODOS O ACESSO AO LIVRO, À LEITURA E À LITERATURA.) |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ALTERACAO / BIBLIOTECA PUBLICA / COMPOSICAO / CONSELHEIRO / CONSELHO / CONSELHO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA / CONSELHO MUNICIPAL / ELEICAO / LEI 16.333/2015 / LEITURA / LIVRO / MEMBROS / MULHER / PARTICIPACAO / PERCENTAGEM / PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA / POLITICA MUNICIPAL DO LIVRO / REPRESENTANTE / RESERVA / SOCIEDADE CIVIL / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1284-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/05/2019 | Encaminhado em 29/05/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/05/2019 | Encaminhado em 10/06/2019 | | CCJ | Recebido em 11/06/2019 | Encaminhado em 23/08/2019 | | SGP2 | Recebido em 26/09/2019 | Encaminhado em 26/09/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 27/09/2019 | Encaminhado em 27/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/09/2019 | Encaminhado em 30/09/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 01/10/2019 | |
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| Encerramento: |
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26/09/2019. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |